Termos e Condições

Última atualização: 2 de agosto de 2025: 2 de agosto de 2025

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços educativos de planeamento financeiro

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições

Definições

Significado dos termos utilizados neste acordo

• "Serviço": Refere-se aos nossos materiais educativos e subscrição mensal de planeamento financeiro
• "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços educativos
• "Conteúdo": Todos os materiais educativos, textos, gráficos e recursos fornecidos
• "Empresa": FinancePlan Portugal Lda e os seus representantes autorizados

Aceitação

Condições de utilização dos serviços

A utilização dos serviços implica aceitação integral destes termos

Descrição do Serviço

Oferecemos serviços educativos sobre planeamento financeiro através de subscrição mensal

Os serviços incluem materiais educativos, análises de mercado e conteúdos sobre literacia financeira

Responsabilidades do Utilizador

Compromissos assumidos ao utilizar os nossos serviços

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Utilizar os serviços apenas para fins educativos legítimos
• Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

Atividades não permitidas no âmbito dos nossos serviços

• Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdos
• Utilização para fins comerciais sem autorização
• Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas
• Interferência com o funcionamento normal dos serviços
• Violação de direitos de terceiros ou leis aplicáveis

Propriedade Intelectual

Direitos sobre conteúdos e materiais educativos

Todos os conteúdos são propriedade da empresa ou licenciados devidamente

É proibida a cópia, modificação ou distribuição sem autorização expressa

Privacidade

O tratamento dos seus dados rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos

/privacidade

Termos de Pagamento

Condições financeiras da subscrição mensal

• Subscrição mensal de €250, incluindo IVA à taxa legal
• Pagamentos processados automaticamente até ao dia 5 de cada mês
• Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias

Rescisão

Condições para terminar a relação contratual

Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio de 30 dias

A rescisão não afeta obrigações já vencidas ou direitos adquiridos

Exclusões de Responsabilidade

Limitações importantes sobre os nossos serviços educativos

Limitação de Responsabilidade

Âmbito da nossa responsabilidade legal

A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor da subscrição mensal

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais

Indemnização

Proteção legal mútua

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos por reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços

Resolução de Conflitos

Procedimentos para resolução de disputas

Lei Aplicável

Enquadramento legal deste acordo

Este acordo rege-se pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes

Alterações

Política de atualizações do aviso legal

Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência

Contacto

Informações para esclarecimentos legais